Segue em anexo comunicado sobre a acção que o STAE irá colocar contra o INEM por cobrança ilegal de valores referentes ao subsídio de turno no subsídio de férias de 2009 e a respectiva procuração judicial.
Comunicado sobre a reunião entre o MS, STAE e INEM
Caros associados,
Encontra-se disponível no nosso forum o comunicado sobre a reunião entre o Ministério da Saúde, Sindicato dos Técnicos de Ambulância de Emergência e Instituto Nacional de Emergência Médica.
A situação referente à cobrança do subsídio de turno no subsídio de férias de 2009 apresenta muitas incongruências por parte do INEM.
O STAE já expôs directamente ao INEM essas mesmas situações.
O INEM informou que iria analisar todas aquelas que fossem reportadas ao instituto.
Mas a rapidez de resposta não é compatível com a necessidade e prazos dados pelas finanças.
Dado esse facto, solicitamos a todos os nossos associados que se encontram a terminar o prazo de 30 dias dados pelas finanças para regularizar o pagamento, que o façam para evitar a penhora do seu ordenado.
Informamos que o nosso Departamento Jurídico vai iniciar um processo em tribunal para exigir a devolução deste pagamento a todos os associados que assim o desejarem.
Este processo será totalmente coberto pelo STAE pelo que os associados não vão ter nenhum custo associado.
Os associados que assim o desejarem vão receber no seu correio electrónico uma procuração para dar poderes aos nossos advogados para os representarem nesta acção.
Devem solicitar um recibo de pagamento junto dos serviços das finanças para prova de pagamento.
O STAE vai enfrentar esta ilegalidade junto das entidades competentes e vamos demonstrar a acção covarde e calculista perpetrada pelo INEM contra os seus funcionários.
